Decreto nº213-2025-Nomeação dos Conselheiros CMDCA-2023-2025-Publicado em 07 de fevereiro de 2025-Diário oficial nº3092
Decreto nº135-2025- Empossa Conselheira Tutelar - Suplente Giana Mariza de Almeida Assis -Pub em 13-01-25- Diário Oficia
Decreto nº130-2025 - Nomeação do Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 02-01-2025 a 31-12
Lei nº4167-2024 - Altera redação do artigo 15 da Lei nº3.912, de 14 de março de 2022 - Publicada em 06-12-2024-D.Of nº30
Decreto nº1182-2024 - Decreto novo e nova Resolução de regulamentação do FMDCA_ Pub 21-12-24 -Diário Of.nº3064
Decreto nº1169-2024- Convoca Conselheira Tutelar - Suplente Giana Mariza de Almeida Assis -Pub em 18-12-24- Diário Ofici
Decreto nº389-2024-Nomeação dos Conselheiros CMDCA-2024-2025-Publicado em 06 de maio de 2024-Diário oficial nº2906
Decreto nº244-2024 -Nomeação dos Conselheiros CMDCA - Biênio 2023-2025 - Publicado em 27 de março de 2024-Diário Oficial
Decreto nº01-2024 CORRIGIDO- Empossa e nomeia Conselheiros Tutelares mandato 2024-2027 -D.Of.nº2840 de 22-01-24
Decreto nº001-2024 Empossa e nomeia Conselheiros Tutelares mandato 2024-2027 -D.Of. nº2836 de 05 de janeiro de 2024
Decreto nº254-2023 - Nomeação dos Conselheiros Biênio 2023-2025 - Diário Oficial nº2668 de 10 de abril de 2023
Decreto nº1040-2022- Nomeação dos Conselheiros CMDCA 2022-2023 - Publicado em 03 de outubro de 2022-Diário Oficial nº2559 de
Decreto nº658-2022- Republicação c correção Nomeação Conselheiros CMDCA 2022-2023 - Publicada em 10 de maio de 2022-Diário Oficial nº2461
Decreto nº658-2022- Nomeação dos Conselheiros CMDCA 2022-2023 - Publicado em 09 de maio de 2022-Diário Oficial nº2460 de 09 de abril de 2022
Lei nº 3912-2022 - Dispõe sobre conselho e fundo criança e conselho tutelar - ano 2022 - CMDCA - NOVA
Lei nº3901-2021 - Autoriza doação de bens móveis inservíveis - Publicada em 17 de dezembro de 2021 Diário Oficial nº2377
Decreto nº275-2021- Nomeação dos Conselheiros CMDCA Biênio 2021-2023 - Diário Oficial nº2207 de 08 de abril de 2021
Decreto nº093-2021 - Substituição dos Membros e Suplentes do CMDCA Esfera Governamental - Diário Oficial nº2168 de 09 de fevereiro de 2021
Decreto nº086-2021 - Nomeação da Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 2021 a 2022 - Diário Oficial nº2168 de 09 de fevreiro de 2021
Decreto nº792-2019 - Nomeação dos Conselheiros Tutelares mandato 2020-2023 - Publicado em 13 de dezembro de 2019 - Diário Oficial nº1902
Lei 3605-2019 - Modifica a súmula e o art 36 da lei do CMDCA -Conselho Tutelar - Publicado em 02 de agosto de 2019 - Diário oficial nº1808
Lei nº 3567-2019 do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Lei CMDCA
ECA ANOTADO E INTERPRETADO
Decreto nº698-2018 -Regulamentação do FMDCA - 2018