LEGISLAÇÕES CMDPI Compartilhe: Início Arquivos *Tipo Nome Download Lei CMDPI REGIMENTO INTERNO CMDPI Estatuto_do_idoso_5ed Decreto Nomeando os Representantes CMDPI biênio 2020-2022 publicado no Diário Oficial nº2072 de 09 de Setembro de 2020 Decreto nº556-2020 - REGULAMENTA O FMDPI Diário Oficial nº2109 publicado em 04 de novembro de 2020 Decreto nº084-2021 - Nomeação da Gestora do FMDPI 2021 a 2024 - Publicado no Diário Oficial nº2168 de 09 de fevereiro de 2021 Decreto nº295-2021 - Nomeação dos Representantes CMDPI biênio 2020-2022 - Publicado em 19 de Abril de 2021 - Diário Oficial nº2214 Decreto nº 1142 - 22 Nomeando os Representantes CMDPI Gestão 2022-2024, publicado 27 de outubro de 2022_ DECRETO N° 913-24 REPRESENTANTES CMDPI BIÊNIO 2024 - 2026 prevnext