LEGISLAÇÕES REDE

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	Decreto nº322-2025 -Nomeação dos representantes da rede de Enfrentamento às Violências - Publicado em 10 de março de 202
	Decreto nº242-2025 Recomposição dos representantes da Rede -Pub.17-02-25 D.Of nº3098
	Decreto nº1079-2023-Comitê Inters.de Identificação Atend.à indivíduos e Famílias em Sit.de Vulnerabilidade Social-Pub.04
	Decreto nº1325-2023-Repres.da Rede de Enf. às Violências-Eleita Coordenação 2023-2024 Pub. 21-11-23-Diário Of.nº2811
	Decreto nº1079-2023-Comitê Inters.de Identificação Atend.à indivíduos e Famílias em Sit.de Vulnerabilidade Social-Pub.04
	DECRETO Nº1064-2023- Nomeação representantes da Rede de Enfrentamento às Violências - Publicado em 30 de agosto de 2023 -Diário Oficial nº2760
	DECRETO Nº1080-2021 - Nomeação representantes da Rede de Enfrentamento às Violências - Publicada em 17 de dezembro de 2021 -Diário Oficial nº2377
	DECRETO Nº478-2021 - Nomeação de representantes da Rede de Enfrentamento às Violências - Publicado em 28 de junho de 2021 - Diário Oficial nº2262
	DECRETO Nº302-2021 - Nomeação representantes da Rede de Enfrentamento às Violências - Publicado em 04 de maio de 2021 -Diário Oficial nº2224
	DECRETO Nº747-2019 - Nomeação representantes da Rede de Enfrentamento às Violências - Publicada em 26 de novembro de 2019 -Diário Oficial nº1889
	DECRETO Nº561-2019 - Nomeação representantes da Rede de Enfrentamento às Violências - Publicado em 03 de setembro de 2019 -Diário Oficial nº1830
	Lei da Rede